Cid quer indenizar familiares de PM

2/3/2011

Há consenso quanto à concessão do benefício, mas é questionado o critério para estabelecer a ajuda e para quem

Dep. Antônio Carlos lider do governo

Uma das mensagens do Governador que começaram a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa, reabriu o debate em torno das indenizações para as famílias de policiais mortos em serviço. O projeto de lei concede auxílio especial no valor de R$ 100 mil para os dependentes do policial militar Antônio Carlos Nogueira da Silva.

O PM foi vítima de homicídio durante ação no Município de Jaguaribara, no dia 1º de fevereiro deste ano. De acordo com a mensagem do Governo, Antônio Carlos foi "brutalmente executado por estar cumprindo o seu dever funcional", o que "consternou profundamente a comunidade local e a sociedade cearense", diz a matéria.

Na visão do Governo, o fato justifica a concessão de auxílio especial para os dependentes do policial. O deputado Heitor Férrer (PDT) concorda e elogia a atitude do Executivo, mas questiona por que o Estado não estende essa indenização a todos os policias mortos durante o exercício de suas funções. "O Governo não está tratando a coisa de maneira republicana, ou seja, com isonomia", disse.

Antes

A mesma observação foi feita pelo parlamentar há um ano quando o Poder Executivo enviou à Assembleia mensagem concedendo benefício aos dependentes de dois policiais militares mortos durante serviço no município de Barbalha. A matéria foi aprovada.

Na ocasião, Férrer lembrou que apresentou projeto de indicação garantindo a permanência das gratificações para os dependentes dos policiais mortos ou incapacitados durante o serviço. O projeto apesar de ter sido aprovado, nunca foi acatado pelo Executivo.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) também concorda que a iniciativa do Governo é louvável, e assim como o colega pedetista, acredita que todo policial morto em confronto com bandidos deve receber a indenização, alertando que cerca de 20 policiais são mortos em serviço.

Critérios

O líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), não soube informar quais os critérios utilizados pelo Estado para conceder auxílio especial para a família de alguns policiais mortos no exercício de suas funções, avaliando que a mensagem enviada pelo Governo demonstra atitude de respeito à família do policial morto.

O vice-líder do governo, deputado Sérgio Aguiar (PSB), alega que a mensagem enviada pelo Executivo é bem específica ao caso do policial morto em Jaguaribara e que causou grande comoção, situação, observa, parecida com a dos dois policiais executados em Barbalha em que suas famílias foram indenizadas em 2010.

O Governo diz estar "considerando a excepcionalidade do caso em razão da citada comoção local e regional causada pelo violente crime", daí ser razoável e "recomendável a concessão de auxílio especial a título de alento e justiça social, à família da vítima, que tanto está sofrendo com a perda irreparável de seu chefe e membro". A família ao receber a ajuda renúncia qualquer outro pretensão contra o Estado do Ceará.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=942224