Senado aprova ‘Ficha Limpa’

20/5/2010


O texto aprovado por unanimidade vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano

Brasília O Senado aprovou no início da noite de ontem o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça.

O texto, que recebeu voto favorável de todos os 76 senadores presentes, vai à sanção do presidente Lula e pode valer já para as eleições deste ano.

Tanto governistas como oposicionistas concordaram que a proposta não é “perfeita” nem “acabada”, mas concordaram emvotar o texto sem emendas porque ele “representa um passo importante na moralização da política do País”.

Se houvesse alteração, o projeto voltaria à Câmara, o que diminuiria as chances de entrar em vigor neste ano.

Como a pauta do Senado está trancada por medidas provisórias, o primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que ocupa interinamente a presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, abriu uma sessão extraordinária para analisar a matéria, atendendo a uma questão de ordem do PSDB.

O plenário aprovou também a inversão da pauta para antecipar a votação da proposta.

A senadora Marina Silva (PV-AC), que estava licenciada para se dedicar à pré-candidatura à Presidência da República, voltou ontem ao Senado para participar da aprovação do Ficha Limpa e do reajuste de 7,72% das aposentadorias de quem ganha acima de uma salário mínimo.

O projeto Ficha Limpa aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas.

A nova lei prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. Fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de ‘autorização” para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de nenhum recurso.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, entrou com um questionamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a validade da lei já para as eleições deste ano. O tribunal ainda não se pronunciou a respeito.

O projeto Ficha Limpa já havia sido aprovado, na tarde de ontem, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A votação havia sido simbólica e os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados.

APÓS VOTAÇÃO

Governo e oposição satisfeitos

Brasília Após a votação do projeto Ficha Limpa em sessão extraordinária que durou cerca de quatro horas, governo, oposição e movimentos sociais saíram satisfeitos.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei. ´Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos um em cada quatro, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito´, disse o democrata.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o texto "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida", destacou Jucá.

Quem também ficou satisfeito foi o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa.

Para o bispo, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, a nova lei vai inibir os criminosos. "Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso´.

Ainda segundo dom Dimas, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.