sábado, 8 de maio de 2010

Brasileiro terá nova identidade única e totalmente digital

06/05/2010 17:29 - Portal Brasil


O cidadão brasileiro terá, em breve, um novo documento de identidade, o Registro de Identidade Civil (RIC), que conterá um registro único para toda a federação, acabando com a emissão de identidade por cada estado. O RIC utilizará um processo informatizado que reúne em um só local os números dos documentos do portador, como CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor. Com isso, ajuda a evitar falsificações e torna mais rápida a transmissão de dados sobre uma pessoa em todo o território nacional. A medida foi regulamentada nesta quinta-feira (6), com a publicação do decreto nº 7166, assinado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.

Divulgação/Ministério da Justiça

O novo Registro de Identidade Civil (RIC) será único para todo Brasil e acabará com a emissão de identidade por estado AmpliarO registro é uma espécie de cadastro com todas as informações do cidadão. O número do RIC ficará registrado em uma central de informações e será utilizado sempre que for necessário criar um novo documento. Essas informações serão arquivadas por meio de um sistema complexo de tecnologia, que inclui microchip e dados gravados a laser no documento, de forma semelhante a um cartão de crédito. Os dados podem conter, por exemplo, a altura e impressões digitais do portador.

A regulamentação ocorre após 13 anos de espera. A proposta do documento, criada em 1997, chegou a ser elaborada pela Polícia Federal há cerca de dois anos, mas faltava o decreto para poder colocá-lo em circulação.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SNRIC), que vai definir os critérios de implementação, manutenção e controle do RIC, além de sua operacionalização. A coleta dos dados necessários para a gestão da nova cédula de identidade do País e do Cadastro Nacional do RIC também está sob a responsabilidade do SNRIC. É essa estrutura que vai definir como será feita a integração dos cadastros estaduais de identificação civil, o que deve acontecer através de convênios dos estados com o Ministério da Justiça.

O Ministério da Justiça será o órgão responsável pela coordenação do SNRIC, e contará com o auxílio de um Comitê Gestor, composto pelos ministérios da Defesa, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Saúde, Cidades, Desenvolvimento Agrário, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Casa Civil da Presidência da República e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil.

O Comitê Gestor será encarregado de estabelecer as regras do funcionamento e da coordenação do SNRIC. Também disponibilizará os procedimentos acerca da implementação, operacionalização, controle e aperfeiçoamento do RIC, do SNRIC e do CNRIC. Outras funções do Comitê Gestor são: definir as características do cartão do RIC e zelar pela eficácia e atuação dos órgãos responsáveis pela nova cédula de identidade.

A expectativa é de que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República, responsável pela implantação do programa, inicia o projeto piloto no Rio de Janeiro ainda neste ano e implante o programa em todo o País nos próximos nove anos.

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