Polêmica na compra de carros pelo Governo do Ceará

Justiça manda Governo incluir Nissan em pregão eletrônico

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública acatou os argumentos da Nissan, que disse poder oferecer preços mais vantajosos que a Toyota, marca priorizada pelo Executivo sob a justificativa da padronização da frota

Uma liminar emitida ontem pela Justiça estadual obriga o Governo do Ceará a incluir a empresa Nissan do Brasil Automóveis no pregão eletrônico destinado à renovação da frota de veículos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). No edital do certame, o Executivo restringia a compra ao modelo Hilux, da marca Toyota, sob a justificativa da padronização da frota.



O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, Carlos Augusto Gomes Correia, decidiu acatar os argumentos da Nissan, que disse ter condições de apresentar preços mais vantajosos. A empresa também alega que seus veículos são utilizados por órgãos públicos de outros estados e que a preferência do Governo do Ceará por uma marca específica não respeita os princípios dos processos licitatórios.


Em favor da Nissan, o juiz defendeu que os critérios estabelecidos pelo Executivo devem ser fundamentados em características dos veículos, não em marcas. O não cumprimento da decisão de reintegrar à empresa no pregão eletrônico implica multa diária de R$ 1 mil, além de apuração da responsabilidade pessoal do agente da administração pública.


Reincidente


Essa não é a primeira vez que um edital envolvendo compra de veículos para o Governo vai parar na Justiça. Em 2007, empresas automotivas também questionaram a licitação para o programa Ronda do Quarteirão, alegando que o certame favoreceria uma das concorrentes. Naquele ano, a Toyota venceu o certame.


O POVO tentou entrar em contato, na noite de ontem, com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, mas seu telefone celular encontrava-se desligado. Por meio da assessoria de imprensa, o Governo disse que se pronunciará quando for notificado pela Justiça.

ENTENDA A NOTÍCIA

O programa Ronda do Quarteirão, uma das principais marcas do governo Cid Gomes (PSB) teve início em 2007, após enfrentar questionamentos sobre a necessidade de veículos de luxo, como a Hilux, para controle da segurança pública. O Ronda foi explorado por Cid na campanha de 2010.


Hébely Rebouças
FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/24horas/2011/03/01/noticia24horasjornal,2108441/justica-manda-governo-incluir-nissan-em-pregao-eletronico.shtml