Bares da Capital só poderão funcionar até 01h da manhã

Apesar de já existir desde 2009, a Lei que diz que todo estabelecimento comercial de Fortaleza que trabalhe com a venda de bebida alcoólica deve restringir o horário de funcionamento e de venda e consumo do produto só começou a ser fiscalizada agora.


Segundo a Lei Seca Municipal ou Lei dos Bares, os locais que têm como prioridade a venda de bebida, como bares, têm de fechar meia-noite ou uma da manhã, dependendo do dia. Se o espaço não priorizar a comercialização do produto, como churrascarias, o local pode continuar aberto, desde que encerre a venda de cerveja, aguardente, uísque e afins no horário prescrito.

A fiscalização já começou nos bairros da Maraponga, Mondubim, Planalto Ayrton Senna e Prefeito José Walter e deve se estender para toda a cidade nos próximos meses. Mas pode haver cobranças diferentes, de acordo com o bairro da cidade.

Por enquanto, as ações do projeto piloto de parceria entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Prefeitura de Fortaleza terão como prioridade o horário de funcionamento dos estabelecimentos da SER V e a defesa de áreas perto de escolas.

Desde o dia 2 de fevereiro, em especial nos fins de semana, equipes de fiscalização da SER V e policiais estão em campo para averiguar a aplicação da norma. No caso dos espaços que têm alvará com autorização para comercializar bebida, é colocado um aviso que indica os horários corretos de venda dos produtos e de funcionamento do estabelecimento.

Os dados da fiscalização, entretanto, ainda não estão compilados.

A Lei

Promulgada pelo então presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, porque a Prefeitura havia perdido o prazo para sancionar ou vetar o projeto, a Lei Municipal N° 9.477, de 9 de abril de 2009, determina que, de domingo a quarta-feira, exceto em véspera de feriado ou no próprio dia de folga, os bares fechem à meia-noite e, entre quinta-feira e sábado, a uma hora da manhã do dia seguinte.

No caso dos comércios que não priorizam a venda de álcool, o espaço pode continuar aberto, mas sem vender bebida, apenas comida, tira-gosto, refrigerante, água, sucos.

Redação Jangadeiro, com informações do Diário do Nordeste

FONTE: http://www.jangadeiroonline.com.br/fortaleza/bares-da-capital-so-poderao-funcionar-ate-01h-da-manha/