Projeto de assistência à saude beneficia militares do Estado

4/5/2010


A mensagem do Governo à Assembleia aumenta a assistência de saúde hoje prestada aos servidores estaduais

O montante de verbas estaduais aplicadas no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) deverá aumentar ainda este ano. O acréscimo de repasses para o Instituto ocorrerá em razão da incorporação dos policiais militares ao plano de saúde do Estado. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Nelson Martins (PT), o Executivo vai enviar mensagem à Casa tratando dessa incorporação.                                                  

Segundo ele, o Orçamento anual do Issec deverá dar um salto de 164% em quatro anos, já que, em 2006 eram gastos com o Instituto R$ 29,5 milhões. Agora, com a inclusão de PMs e bombeiros o custo passa para R$ 78 milhões.

Ele pontua que atualmente, há 120 mil associados no Issec. Com a entrada dos militares, que corresponde aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o número de servidores associados ao Instituto subirá para 180 mil, deixando claro que também está contabilizado os dependentes dos servidores policiais.

De acordo com o líder governista, o gasto mensal com o Issec hoje, é de R$ 4,2 milhões. Com a incorporação dos policiais militares e bombeiros o custo mensal passará a ser de R$ 6,5 milhões. Nelson esclarece que os servidores não contribuem diretamente com o Issec e sim, para a Previdência Social.

Ele alega que a incorporação dos militares acarretará no aumento do número de consultas, internações, exames e outros serviços de saúde. Contudo, ressalta que isso já vem melhorando. Ele informa que antes do atual Governo, o número de consultas era limitado porque o Orçamento do Instituto também era limitado. Atualmente, pondera que o número de consultas já aumentou, embora ainda haja um controle sobre elas.

Procurador

O parlamentar não soube informar quando o projeto integrando os policiais militares e bombeiros ao Issec irá dar entrada na Assembleia. Isso porque, informa Nelson Martins, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, deixou o cargo na última sexta-feira, e um novo procurador ainda não tomou posse.

Enquanto isso a mensagem do Governo que altera alguns dispositivos da Lei que criou o programa Pró-Cidadania, no que diz respeito à aspectos constitucionais, segundo Nelson Martins, já está pronta para ser aprovada no plenário da assembleia Legislativa