AL apoia redução da maioridade
Requerimento de Ely Aguiar que defende maioridade de 16 anos recebeu 19 votos favoráveis e 9 contra
Durante votação do requerimento que apoia a redução da maioridade penal, manifestantes protestaram contra os deputados que votaram a favor FOTO: VIVIANE PINHEIRO
A redução da maioridade penal foi o principal assunto debatido pelos deputados cearenses da Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Por quase duas horas os deputados discutiram os requerimentos de Ely Aguiar (PSDC), um sugerindo que houvesse um amplo debate para discutir o assunto e outro dando ciência acerca do posicionamento da Casa. Apesar de o parlamento do Ceará ter se posicionado favorável à redução, com 19 votos favoráveis, nove parlamentares se mostraram contrários à proposta apresentada.
De acordo com Ely Aguiar, a "avalanche de crimes" no País tornou-se insuportável e a maioria dessas ocorrências vem sendo praticada por jovens de 16 e 17 anos de idade. Ao lado do Peru e da Colômbia, o Brasil é o único País do mundo que mantém a maioridade penal a partir dos 18 anos. "Nos Estados Unidos, um garoto de 12 anos foi apenado por ter matado o pai. Não estamos aqui buscando apenar o adolescente, mas dizendo que não pode. A Lei não existe para punir ninguém, mas é uma determinação que diz que não pode fazer isso", apontou o parlamentar em defesa do tema.
Ele lembrou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que a redução da maioridade não deve diminuir o aumento da violência, mas afirmou que a Lei Maria da Penha, por exemplo, reduziu os casos de violência contra as mulheres. Ele apresentou dados do Datafolha, que fez pesquisa recente apontando que 93% dos paulistanos defendem a maioridade penal de 16 anos. "É inaceitável que uma jovem seja estuprada e assassinada por adolescentes. Os adultos serão apenados, mas os adolescentes ficam na mais pura impunidade e nós não aceitamos mais isso", disparou.
Ely Aguiar ressaltou ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer que a punição desses jovens passe de três para oito anos de reclusão. "Nós queremos que estes adolescentes sejam punidos. Na semana passada, a Polícia prendeu um jovem de 17 anos e cinco meses que já tinha matado 14 pessoas, rindo, como se nada tivesse acontecido", criticou.
Infrator
A proposta do governador de São Paulo prevê que o infrator que completar 18 anos deverá ficar em regime especial nas fundações de ressocialização em vez de permanecer com os menores de 17 anos. A transferência para a penitenciária só ocorrerá a partir dos 21 anos. Também é prevista uma pena mais severa para adultos que utilizarem os menores nos crimes.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que fez um levantamento e, segundo ele, de 1980 para cá, a idade dos presos vem diminuindo. O parlamentar, que é apresentador de um programa policial, disse que está acompanhando diversos casos de violência e, portanto, sabe como as famílias dessas pessoas se sentem. "O que está acontecendo é que muitos traficantes em Fortaleza treinam as crianças para curso de tiro privado. Eles treinam as crianças a matar. Dão a arma, dão o revólver de depois dão a lista de execução", declarou o pedetista.
Nas galerias da Casa, no entanto, alguns manifestantes criticavam as falas dos parlamentares e se posicionaram contrários à proposta de apoio à redução da maioridade, apresentada pelo deputado Ely Aguiar. Em determinado momento, chegaram a gritar "bancada da bala não me representa", em alusão àqueles deputados ligados às discussões sobre segurança pública na Assembleia Legislativa.
A deputada Bethrose (PRP), por sua vez, disse que se comove com a situação dos familiares que perdem seus filhos para o crime, mas afirmou que muitos pais também procuram ajuda do Estado e não encontram. De acordo com ela, os deputados estariam se "acovardando" e se "acomodando" quando defendem a redução da maioridade penal. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só é visto quando o adolescente é delinquente. Mas os direitos das crianças e adolescentes não são cumpridos. Eu sou a favor da discussão. Estou colocando minha cara a bofete, mas defendo minha posição", disparou.
Vítimas
Já a deputada Patrícia Saboya (PDT), ligada aos movimentos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, diz acreditar que esta não seja a solução para a diminuição da criminalidade crescente no País, afirmando ainda que os jovens são vítimas e não réus, neste caso. "No Brasil, de cada 100 homicídios que são cometidos, apenas oito são punidos, mas ainda querem colocar mais jovens na cadeia, porque é mais fácil jogar a poeira para debaixo do tapete", afirmou a deputada estadual.
Segundo Saboya, é necessário que, em primeiro lugar, seja cumprida a legislação, fazendo com que todas as penalidades sejam efetivadas, o Estatuto da Criança e Adolescente seja cumprido e o governo exerça as tarefas que lhe cabem. Ainda de acordo com ela, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%.
"Nossos jovens preferem ir para o crime muitas vezes porque são empurrados. Quando procura uma escola boa e de qualidade, não encontra. Eu lamento muito de ouvir nessa Casa discursos que são absurdos de deputados que não respeitam nossas proposituras, chamando elas de "imbecilóides", como fez o deputado Fernando Hugo", criticou.
O deputado Antonio Carlos (PT) também posicionou-se a favor dos argumentos levantados por Patrícia Saboya. "Infelizmente, as condições dos jovens não são boas e essa redução não vai melhorar. A ordem do problema está sendo invertida. Os jovens são as vítimas. Obviamente que somos representantes do povo, mas não podemos trazer o debate por alguns casos que são exceções à regra", reclamou o petista, acrescentando ser contra a proposta de Geraldo Alckmin.
O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Augustinho Moreira (PV), criticou as ações dos jovens infratores e lembrou que eles praticam esses crimes porque confiam na impunidade da Lei. O parlamentar ainda ressaltou que, quando advogava, foi contrário a modificar o ECA, mas salientou que os legisladores eleitorais não fazem uma reflexão mais evoluída sobre o referido Estatuto.
Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) lembrou que uma audiência pública irá ocorrer até o dia 15 de maio, com todos os senadores envolvidos com o tema da maioridade penal, na Assembleia Legislativa do Ceará. Ele chegou a dizer ser desnecessária a votação dos requerimentos, mas votou favorável. Já Eliane Novais (PSB) se disse contrária à redução e solicitou votação nominal do requerimento.
A redução da maioridade penal foi o principal assunto debatido pelos deputados cearenses da Assembleia Legislativa na manhã de ontem. Por quase duas horas os deputados discutiram os requerimentos de Ely Aguiar (PSDC), um sugerindo que houvesse um amplo debate para discutir o assunto e outro dando ciência acerca do posicionamento da Casa. Apesar de o parlamento do Ceará ter se posicionado favorável à redução, com 19 votos favoráveis, nove parlamentares se mostraram contrários à proposta apresentada.
De acordo com Ely Aguiar, a "avalanche de crimes" no País tornou-se insuportável e a maioria dessas ocorrências vem sendo praticada por jovens de 16 e 17 anos de idade. Ao lado do Peru e da Colômbia, o Brasil é o único País do mundo que mantém a maioridade penal a partir dos 18 anos. "Nos Estados Unidos, um garoto de 12 anos foi apenado por ter matado o pai. Não estamos aqui buscando apenar o adolescente, mas dizendo que não pode. A Lei não existe para punir ninguém, mas é uma determinação que diz que não pode fazer isso", apontou o parlamentar em defesa do tema.
Ele lembrou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) afirmou que a redução da maioridade não deve diminuir o aumento da violência, mas afirmou que a Lei Maria da Penha, por exemplo, reduziu os casos de violência contra as mulheres. Ele apresentou dados do Datafolha, que fez pesquisa recente apontando que 93% dos paulistanos defendem a maioridade penal de 16 anos. "É inaceitável que uma jovem seja estuprada e assassinada por adolescentes. Os adultos serão apenados, mas os adolescentes ficam na mais pura impunidade e nós não aceitamos mais isso", disparou.
Ely Aguiar ressaltou ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), quer que a punição desses jovens passe de três para oito anos de reclusão. "Nós queremos que estes adolescentes sejam punidos. Na semana passada, a Polícia prendeu um jovem de 17 anos e cinco meses que já tinha matado 14 pessoas, rindo, como se nada tivesse acontecido", criticou.
Infrator
A proposta do governador de São Paulo prevê que o infrator que completar 18 anos deverá ficar em regime especial nas fundações de ressocialização em vez de permanecer com os menores de 17 anos. A transferência para a penitenciária só ocorrerá a partir dos 21 anos. Também é prevista uma pena mais severa para adultos que utilizarem os menores nos crimes.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) afirmou que fez um levantamento e, segundo ele, de 1980 para cá, a idade dos presos vem diminuindo. O parlamentar, que é apresentador de um programa policial, disse que está acompanhando diversos casos de violência e, portanto, sabe como as famílias dessas pessoas se sentem. "O que está acontecendo é que muitos traficantes em Fortaleza treinam as crianças para curso de tiro privado. Eles treinam as crianças a matar. Dão a arma, dão o revólver de depois dão a lista de execução", declarou o pedetista.
Nas galerias da Casa, no entanto, alguns manifestantes criticavam as falas dos parlamentares e se posicionaram contrários à proposta de apoio à redução da maioridade, apresentada pelo deputado Ely Aguiar. Em determinado momento, chegaram a gritar "bancada da bala não me representa", em alusão àqueles deputados ligados às discussões sobre segurança pública na Assembleia Legislativa.
A deputada Bethrose (PRP), por sua vez, disse que se comove com a situação dos familiares que perdem seus filhos para o crime, mas afirmou que muitos pais também procuram ajuda do Estado e não encontram. De acordo com ela, os deputados estariam se "acovardando" e se "acomodando" quando defendem a redução da maioridade penal. "O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) só é visto quando o adolescente é delinquente. Mas os direitos das crianças e adolescentes não são cumpridos. Eu sou a favor da discussão. Estou colocando minha cara a bofete, mas defendo minha posição", disparou.
Vítimas
Já a deputada Patrícia Saboya (PDT), ligada aos movimentos em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, diz acreditar que esta não seja a solução para a diminuição da criminalidade crescente no País, afirmando ainda que os jovens são vítimas e não réus, neste caso. "No Brasil, de cada 100 homicídios que são cometidos, apenas oito são punidos, mas ainda querem colocar mais jovens na cadeia, porque é mais fácil jogar a poeira para debaixo do tapete", afirmou a deputada estadual.
Segundo Saboya, é necessário que, em primeiro lugar, seja cumprida a legislação, fazendo com que todas as penalidades sejam efetivadas, o Estatuto da Criança e Adolescente seja cumprido e o governo exerça as tarefas que lhe cabem. Ainda de acordo com ela, a reincidência no sistema de internação dos adolescentes é de aproximadamente 30%. No sistema prisional comum é de 60%.
"Nossos jovens preferem ir para o crime muitas vezes porque são empurrados. Quando procura uma escola boa e de qualidade, não encontra. Eu lamento muito de ouvir nessa Casa discursos que são absurdos de deputados que não respeitam nossas proposituras, chamando elas de "imbecilóides", como fez o deputado Fernando Hugo", criticou.
O deputado Antonio Carlos (PT) também posicionou-se a favor dos argumentos levantados por Patrícia Saboya. "Infelizmente, as condições dos jovens não são boas e essa redução não vai melhorar. A ordem do problema está sendo invertida. Os jovens são as vítimas. Obviamente que somos representantes do povo, mas não podemos trazer o debate por alguns casos que são exceções à regra", reclamou o petista, acrescentando ser contra a proposta de Geraldo Alckmin.
O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, Augustinho Moreira (PV), criticou as ações dos jovens infratores e lembrou que eles praticam esses crimes porque confiam na impunidade da Lei. O parlamentar ainda ressaltou que, quando advogava, foi contrário a modificar o ECA, mas salientou que os legisladores eleitorais não fazem uma reflexão mais evoluída sobre o referido Estatuto.
Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) lembrou que uma audiência pública irá ocorrer até o dia 15 de maio, com todos os senadores envolvidos com o tema da maioridade penal, na Assembleia Legislativa do Ceará. Ele chegou a dizer ser desnecessária a votação dos requerimentos, mas votou favorável. Já Eliane Novais (PSB) se disse contrária à redução e solicitou votação nominal do requerimento.
