Justiça libera a venda de bebida na eleição

2/10/2010

Desembargador Emanuel Leite
Albuquerque
acatou ação impetrada pelo
Sindirest-CE, em setembro

A OAB-CE, através da Comissão de Direito Eleitoral, vai impetrar ainda hoje recurso para reverter a decisão

Decisão em caráter liminar suspende os efeitos da portaria que proibe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em restaurantes, bares, barracas e buffets no dia das eleições.

Expedido, ontem a tarde, pelo desembargador Emanuel Leite Albuquerque, do Tribunal de Justiça do Ceara, o mandado de segurança preventivo anula a portaria publicada na mesma data pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. O documento, que é expedido a cada pleito, sob a justificativa de manter a ordem e tranquilidade pública durante as eleições, foi considerado ilegal e arbitrário por ferir o direito dos restaurantes e similares a exercerem suas atividades legalmente constituídas.

Ainda de acordo com a decisão do desembargador, por ser determinada nas vésperas da eleição, a portaria da SSPDS se dá com o objetivo de impedir a entrada de ações contra o ato proibitório.

A liberação do consumo e venda de bebida alcoólica foi uma decisão em resposta a ação impetrada pelo Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e similares do Estado do Ceará (Sindirest-CE) no último dia 23 de setembro. A entidade representa aproximadamente, 6,3 mil estabelecimentos em todo o estado.

De acordo com o advogado do Sindirest, George Fontenelle, o Ceará não será o primeiro estado onde a "Lei Seca das eleições" deixará de existir. São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso e Goiás já aboliram a tradição de proibir o consumo de álcool nas 24 h do pleito democrático.

O mandado de segurança preventivo expedido pelo desembargador Emanuel Leite determina, ainda, que se o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) insista na proibição da venda e consumo de bebidas alcoólica, estará sob pena de R$ 10 mil.

Para o presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, (OAB-CE) Ismael Aragão, a mudança é preocupante e gera um conflito, "uma vez que os mesários e presidentes das seções podem proibir o acesso de pessoas que estejam visivelmente embriagadas".

O advogado Ismael Aragão informou que também hoje a OAB Ceará vai impetrar recurso para reverter a decisão.

De acordo com o presidente do Sindirest-CE, Moraes Neto, esta não é a primeira vez que o setor tenta embargar a medida. "Anteriormente a associação fazia a tentativa, agora o sindicato obteve sucesso. No nosso entendimento, não existe nenhum conflito entre o pleito e o funcionamento de um bar. Considero até que a decisão de um campeonato por exemplo, é mais complicado que as eleições, o acirramento é muito maior", afirma.

Até o fechamento da edição a reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da SSPDS sem obter resposta.

JANAYDE GONÇALVES
REPÓRTER

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=861246

Justiça Eleitoral: tudo pronto para 3 de outubro no Ceará

O Ceará é o único estado nordestino que não solicitou reforço Federal


Tudo pronto para as eleições do dia 3 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE) divulgou ontem, durante coletiva, que o Ceará é o único estado nordestino que não solicitou, até o momento, reforço federal, além de ter conseguido reduzir o custo do eleitor para o órgão. O Tribunal irá gastar com cada eleitor, em média, R$ 2,07.

Segundo o presidente do TRE, desembargador Geraldo Brígido, até o momento, o processo eleitoral vem transcorrendo com tranquilidade. Ele ressaltou a existência de alguns excessos praticados pelos postulantes aos cargos eletivos, entretanto, garantiu que a Justiça Eleitoral tem trabalhado no sentindo de coibir qualquer ato censurável durante o este período.

Para o procurador regional eleitoral, Alessander Sales, a fiscalização foi intensa, sobretudo no último mês, por força do Ministério Publico Eleitoral (MPE/CE), tanto na Capital como no interior. Mas, com a proximidade das eleições, ainda não se pode debelar todos os atos ilícitos. No entanto, a cada novo pleito esta fiscalização vem sendo aperfeiçoada.

Alessander ressaltou que não só a repressão é suficiente para garantir a licitude da eleição e fez um apelo para que o cidadão se engaje, seja denunciando ou mesmo não compactuando com estes ilícitos. Com relação à lei do Ficha Limpa, o procurador eleitoral ressaltou o comprometimento da Justiça Eleitoral cearense, “que fez o diferencial nesta eleição no Ceará”.

Já o desembargador Geraldo Brígido solicitou ao eleitor que “tenha noção de civismo” e, portanto, não venda seu voto. “É preciso ter consciência que o voto irá decidir o futuro da Nação”, afirmou.

Urnas Eletrônicas

Todas as 21.661 urnas já estão sendo distribuídas nas 123 Zonas Eleitorais do Ceará. Aquelas que apresentarem algum problema serão substituídas, conforme afirmou o desembargador. O TRE, além das urnas titulares, ainda tem equipamentos reservas que ficarão distribuídos estrategicamente nas sessões eleitorais, caso alguma zona necessite de substituição de urna, por defeito técnico. Em Fortaleza, a distribuição iniciou-se na última quarta-feira e deve ser concluída amanhã, às véspera do pleito.

Segurança

Em todo Estado, o esquema de segurança foi reforçado para estas eleições. Ao todo, 4.400 policiais, entre civis e militares, estarão nas ruas. Segundo o coordenador de ações para as eleições da Polícia Militar, coronel Hélio Severiano de Vasconcelos, toda a corporação já recebeu as instruções de trabalho para as eleições, e em caso de flagrante de crime eleitoral, como boca de urna ou abordagem a eleitores, todos os envolvidos e materiais serão levados para Departamentos de Polícia Judiciária ou delegacias.

Lei Seca

Ao contrário de outros Estados, como São Paulo, o Ceará terá “Lei Seca” no próximo dia 3. A Secretária de Segurança Pública (SSPDS) baixou a Portaria nº 2103/2010, cujo teor proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e demais estabelecimentos públicos, da meia noite de sábado às 24 horas do domingo.

Apuração

A expectativa de apuração dos votos computados ainda é indefinida. Segundo o desembargador Geraldo Brígido, o TRE trabalhará com o horário estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, o desembargador acredita que o Tribunal cumprirá o horário estabelecido, sem nenhum atraso.

Voto em trânsito

Nesta eleição, quem estiver fora de sua zona eleitoral poderá solicitar o voto em trânsito, que permitirá o eleitor votar para presidente da república e para vice. Em Fortaleza, teremos 3.374 eleitores cadastrados para votar – é a capital do Nordeste com o maior número de votantes fora do domicílio eleitoral. O voto em trânsito estará disponível apenas nas 26 capitais e no Distrito Federal. Em Fortaleza, haverá um local de votação em trânsito em cada zona eleitoral: 13, ao todo.

Transporte

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) vai reforçar a frota de ônibus na Capital, principalmente durante o horário de votação. Ao todo, 1.400 veículos estarão disponíveis à população. No sítio eletrônico da Etufor, é possível conferir o itinerário das linhas que passam próximas às respectivas zonas eleitorais.

FONTE: http://www.oestadoce.com.br/?acao=noticias&subacao=ler_noticia&cadernoID=12&noticiaID=34823

Mesmo com a chegada do Ronda do Quarteirão violência atinge o Sertão Central

2/10/2010

O plantão policial começou, e promete continuar agitado às vésperas das eleições no Sertão Central. Depois da execução do assaltante Edson Rodrigues da Silva, o ´Pirulito´, no domingo passado, na Várzea da Onça, a 22Km do Centro de Quixadá, quatro dias depois mais dois assaltantes foram mortos naquela localidade. O duplo homicídio ocorreu no início da noite de quinta-feira.

Segundo a Polícia, os dois homens foram assassinados com tiros de arma de grosso calibre, provavelmente escopeta. José Oélio Silva de Queiroz e Antônio Raí Sabino de Lima eram acusados de um latrocínio (roubo seguido de morte). O crime foi praticado a golpes de machado no ano passado, em Banabuiú.

Mais um

Cerca de uma hora depois, populares encontraram o corpo do assaltante Sílvio Sousa Moreira ao lado da via férrea, na Fazenda Riacho da Pedra, distrito de Daniel de Queiroz, a 35Km do Centro de Quixadá. O corpo não apresentava nenhum vestígio de morte violenta. Ele era um dos oito foragidos da cadeia pública de Quixadá. A fuga ocorreu na terça-feira, dia 28. O comparsa e conterrâneo de Mossoró (RN), Luiz Artur de Freiras e outros cinco presidiários ainda estão sendo procurados.

Além do assaltante Sílvio Moreira, por volta das 19h30 o aposentado José Alves Maia, 70, foi assassinado no Sítio Verde, na zona rural de Milhã. (Alex Pimentel, colaborador).

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=860775

Assalto e prisão tendo como acusado irmão de Oficial PM

Tópico retirado da Comunidade da PMCE 
Ontem foi preso Édipo, ex-aluno do CPMCE e irmão de um Tenente da PM,


(muito conhecido) fazendo assalto a mão armada.

Levaram um taxi de um ST. Na perseguição trocaram tiros com

a RD 1033 e RD1025 bateram num poste. Foram presos em flagrante.

Mais informações no decorrer do período e tópico

"É TAN, MOSTRE AQUI".
 
FONTE: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=8582091&tid=5523194691397374912&start=1

Quadrilha presa após assalto

2/10/2010

O grupo fez reféns em uma loja de informática, no Centro, fugiu com vários produtos, mas foi detido pelo BpChoque

Polícias militares do Canil do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) desarticularam, ontem, nesta Capital, uma perigosa quadrilha de assaltantes que vinha atacando lojas de informática em Fortaleza e na região metropolitana. O grupo era envolvido, ainda, em tráfico de drogas. O homem que comandava o bando foi identificado como sendo o carioca José Roberto de Jesus, um dos bandidos mais procurados pela Polícia no Norte e Nordeste.

A captura da quadrilha aconteceu logo após ela praticar mais um assalto contra uma loja de artigos de informática. O estabelecimento comercial, situado na Rua Jaime Benévolo, no Centro, foi invadido por volta de 12h30.

Os assaltantes renderam os funcionários e roubaram uma vasta quantidade de produtos. "Eles nos ameaçaram de morte. Um deles ficou com uma arma apontada em nossa direção e outros dois se encarregaram de levar a mercadoria para um carro que estava nas proximidades da loja", contou um dos reféns ao comandante do BpChoque, tenente-coronel João Batista dos Santos, no 2º DP (Aldeota).

Fuga

Os assaltantes roubaram da loja sete notebooks, cinco retro-projetores (data-show), vários aparelhos celulares, dinheiro e joias dos funcionários e clientes. Em seguida, fugiram em dois veículos, o Gol de placas JVC-6155 (inscrição de Belém do Pará), e o Fiesta HYJ-8461 (CE), ambos de cor cinza.

A Polícia foi acionada pelos reféns logo após a fuga da quadrilha e a patrulha do Roca (Ronda Ostensiva com Cães), do Canil do BpChoque, logo entrou em ação. A equipe, formada pelo cabo Ricardo e soldados S. Filho e Alexandro descobriu que o grupo havia seguido em direção à Aldeota. Um dos funcionários da loja informou que um dos assaltantes não lhe era estranho. Depois de várias diligências, os PMs chegaram a uma residência localizada na Travessa Gonçalves dos Santos, a poucos metros da Casa do Estudante. Quando a patrulha cercou a casa, dois dos bandidos tentaram fugir pelos fundos, mas não tiveram êxito. Um deles chegou a ferir-se nos pés ao tentar pular um muro onde havia ´pega-ladrão´.

Com a chegada de outras viaturas, o cerco foi concluído com a prisão dos quatro criminosos e a apreensão de todo o material que havia sido roubado.

A quadrilha foi encaminhada ao 2º DP, onde o material foi entregue. Os assaltantes foram, então, identificados como Jônathas Silva Sousa, Diego Souza Gomes, Eduardo Sousa Lima e, ainda, o carioca que, a princípio, disse chamar-se apenas José Roberto.

Além da mercadoria roubada, foram encontrados com os acusados uma pistola de calibre 7.65, com 12 balas intactas, e uma pedra de crack. As primeiras investigações levantaram a suspeita de que o grupo de assaltantes pode estar ligado a uma quadrilha de traficantes que atua na Praia de Iracema.

Investigação

"É possível que esta mesma quadrilha tenha praticado outros diversos assaltos contra lojas de informática em Fortaleza. Geralmente, quando eles são presos, já praticaram outros assaltos", explicou o coronel Batista.

"Mas, caberá agora à Polícia Civil aprofundar a investigação para, se for o caso, descobrir outros assaltos e, até mesmo, identificar outras pessoas envolvidas com o grupo", arrematou o comandante do Batalhão de Polícia de Choque.

Enquanto eram conduzidos à presença do delegado do 2º DP, os bandidos esconderam o rosto. Apenas um deles disse que era inocente. "Não tenho nada a ver com tudo isso", disse o acusado aos jornalistas.

A Polícia descobriu que o bando usava a casa na Aldeota como esconderijo sempre após cada um dos assaltos. O que levantou suspeitas foi o fato de os dois carros usados pela quadrilha não ter queixa de roubo. "A princípio, consultamos o sistema e deu carros com placas quentes (originais)", disse um dos militares que participaram da captura da quadrilha.

Os quatro homens presos deverão ser transferidos, nas próximas horas, para a Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), onde as investigações deverão ser aprofundadas, visto que nenhum apresentava documentos. Alguns podem ter fornecido nomes falsos à Polícia. Com forte sotaque carioca, o bandido que se identificou apenas por José Roberto, sem revelar o sobrenome, agora é suspeito de ter comandado outros ataques contra lojas de informática na Capital.

Filmados

Em vários assaltos do gênero, os criminosos chegaram a ser filmados pelas câmeras do circuito interno de segurança dos estabelecimentos. Essas imagens agora deverão ser comparadas ao reconhecimento dos bandidos presos.

Segundo o comandante do Choque, somente com o assalto praticado ontem, a quadrilha iria arrecadar cerca de R$ 40 mil, valor aproximado de todos os produtos roubados. Os notebooks recuperados com os ladrões têm preços que variam entre R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil. Já os retro-projetores custam, em média, R$ 1,7 mil.

Dinheiro

40 mil reais seria o prejuízo da loja que foi atacada, ontem, pela quadrilha. Mas uma patrulha do Canil do Batalhão de Choque conseguiu prender o bando e recuperar toda a mercadoria

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=860770

Capturado suspeito de assassinar PM do Ronda

2/10/2010

O acusado foi detido com um comparsa quando ambos tentaram assassinar um desafeto, na Praia de Iracema

Já está preso um dos principais suspeitos da morte do soldado do Ronda do Quarteirão, José Regineudes Freitas, 27. O crime ocorreu no último dia 23 de setembro e desde aquele dia as polícias Civil e Militar estão mobilizadas à procura dos acusados do crime. Anteontem à noite, Francineudo da Costa Firmino foi capturado junto com Alex Robério Rodrigues dos Santos, ambos acusados de uma tentativa de homicídio na Favela do Baixa Pau, nas imediações do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, na Praia de Iracema.

Francineudo está sendo apontado pela Polícia como suspeito da morte do policial. "O fato ainda é alvo de investigação. Ele foi preso porque tentou matar outra pessoa, um desafeto dele. Sobre a morte do policial, apenas a Divisão de Homicídios poderá esclarecer se realmente há confirmação do envolvimento", destacou o delegado Aurélio Araújo, do 34º DP (Centro).

Segundo Aurélio, a prisão de Francineudo aconteceu depois que ele e Alex Robério tentaram matar, a tiros, Océlio Pinto de Sousa. Durante os disparos, a mãe de Océlio, Maria Josélia Pinto de Sousa, foi atingida. Conforme o que foi apurado pela Polícia, Océlio e Francineudo já teriam se desentendido há algum tempo, ocasião em que Océlio atirou contra Francineudo. "Ficou a inimizade e, agora, veio a vingança. Essa é a versão do Francineudo", disse o titular do 34º DP. Em poder de Alex Robério, a PM encontrou um revólver 38 com quatro balas intactas e uma deflagrada.

FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=860773

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